Artigos

Estímulos persecutórios excessivos: uma reflexão sobre a lei de improbidade administrativa

30 de setembro de 2021 | Artigos

1. Introdução Existe uma demanda histórica por justiça no Brasil, fruto em larga medida da percepção, compartilhada no seio da sociedade, de uma atávica impunidade de ricos e poderosos. É...

A publicidade nas arbitragens com a administração pública

30 de setembro de 2021 | Artigos

É corriqueira na doutrina a afirmação de que a administração pública, em sentido objetivo, corresponde à atividade de gerir os interesses da coletividade. Significa dizer que os agentes públicos, no...

A centralidade da livre iniciativa na ordem econômica prevista na Constituição de 88

30 de setembro de 2021 | Artigos

A livre iniciativa, mais do que mero princípio setorial, é hoje verdadeiro fundamento da República Federativa do Brasil, no mesmo patamar dos ideais de soberania e cidadania, dos valores sociais...