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Brazilian Superior Court of Justice (STJ) Reaffirms Brazil as an Arbitration Friendly Jurisdiction

23 de fevereiro de 2022 | Artigos

Daniel Brantes Ferreira, Gustavo da Rocha Schmidt, Bianca Oliveira de Farias (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem)/February 23, 2022 On November 3, 2021, a decision rendered by the Third Panel of the Brazilian Superior Court...

Estímulos persecutórios excessivos: uma reflexão sobre a lei de improbidade administrativa

26 de novembro de 2021 | Artigos

1. Introdução Existe uma demanda histórica por justiça no Brasil, fruto em larga medida da percepção, compartilhada no seio da sociedade, de uma atávica impunidade de ricos e poderosos. É...

Arbitragem Administrativa à Brasileira

30 de julho de 2021 | Artigos

Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de...

Estímulos persecutórios excessivos: uma reflexão sobre a lei de improbidade administrativa

23 de junho de 2021 | Artigos

Erro não é improbidade. 1. Introdução Existe uma demanda histórica por justiça no Brasil, fruto em larga medida da percepção, compartilhada no seio da sociedade, de uma atávica impunidade de...

A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas

9 de junho de 2021 | Artigos

Por Gustavo da Rocha Schmidt e Juliana Bumachar Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela introduzido toda uma seção (Seção II-A, artigos...

A publicidade nas arbitragens com a administração pública

8 de junho de 2021 | Artigos

Reconhecendo isso, o constituinte de 1988 consagrou, dentre os princípios reitores da atividade administrativa do Estado, o princípio da publicidade (vide art. 37, caput, da Constituição). É corriqueira na doutrina...

A centralidade da livre iniciativa na ordem econômica prevista na Constituição de 88

26 de maio de 2021 | Artigos

Um resgate da história constitucional brasileira e suas implicações sobre a existência, a interpretação e o alcance do princípio da subsidiariedade. A livre iniciativa, mais do que mero princípio setorial,...

A interrupção da prescrição como efeito da instituição da arbitragem

20 de maio de 2021 | Artigos

Gustavo da Rocha Schmidt[1], Daniel Brantes Ferreira[2] e Rafael Carvalho Rezende Oliveira[3] Muito se discutiu, antes da reforma da Lei 9.307/1996, promovida pela Lei 13.129/2015, se a instituição da arbitragem...

A era Lochner

28 de abril de 2021 | Artigos

Compreensão da história do controle de constitucionalidade das leis, na Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Este é o terceiro, de uma série de seis artigos, voltados para oferecer...

A corrupção do árbitro e seus efeitos sobre a sentença arbitral

14 de abril de 2021 | Artigos

A corrupção é um risco que não pode ser desprezado na arbitragem. A arbitragem é um método de solução de conflitos que possui mecanismos informais que, em certa medida, minimizam...

Carta arbitral pode viabilizar cooperação entre Justiça estatal e Justiça arbitral

11 de abril de 2021 | Artigos

Por Gustavo da Rocha Schmidt, Daniel Brantes Ferreira e Rafael Carvalho Rezende Oliveira A jurisdição arbitral não exclui, por inteiro, a competência do Estado-juiz. A competência da Justiça estatal é residual e supletiva, podendo...

Breves considerações sobre o árbitro de emergência

11 de março de 2021 | Artigos

Por Daniel Brantes Ferreira, Gustavo da Rocha Schmidt e Rafael Carvalho Rezende Oliveira A figura do árbitro de emergência (também chamado de árbitro de urgência) não encontra menção na legislação brasileira. Nada obstante, trata-se...

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