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Brazilian Superior Court of Justice (STJ) Reaffirms Brazil as an Arbitration Friendly Jurisdiction

23 de fevereiro de 2022 | Artigos

Daniel Brantes Ferreira, Gustavo da Rocha Schmidt, Bianca Oliveira de Farias (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem)/February 23, 2022 On November 3, 2021, a decision rendered by the Third Panel of the Brazilian Superior Court...

A implantação de uma nova cultura de solução de litígios na Administração

13 de dezembro de 2021 | Publicações

Por Fernando Villela de Andrade Vianna e Gustavo da Rocha Schmidt Com a recente promulgação da Lei Federal nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — LLCA), é possível afirmar que...

Estímulos persecutórios excessivos: uma reflexão sobre a lei de improbidade administrativa

26 de novembro de 2021 | Artigos

1. Introdução Existe uma demanda histórica por justiça no Brasil, fruto em larga medida da percepção, compartilhada no seio da sociedade, de uma atávica impunidade de ricos e poderosos. É...

SLK é reconhecido pelas principais ranqueadoras da área jurídica

21 de novembro de 2021 | Publicações

Feliz demais em ver o SLK sendo reconhecido pelas principais ranqueadoras (nacionais e internacionais) da área jurídica. Tudo fruto do esforço de um time sensacional de advogados e estagiários, que...

A escolha do árbitro pela administração pública: O alcance do art. 154 da Lei nº 14.133/2021

13 de outubro de 2021 | Publicações

Gustavo da Rocha Schmidt [1] O árbitro, como sabido, não é um prestador de serviços. É, na exata letra do art. 18 da Lei nº 9.307/96, “juiz de fato e...

Arbitragem Administrativa à Brasileira

30 de julho de 2021 | Artigos

Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de...

Estímulos persecutórios excessivos: uma reflexão sobre a lei de improbidade administrativa

23 de junho de 2021 | Artigos

Erro não é improbidade. 1. Introdução Existe uma demanda histórica por justiça no Brasil, fruto em larga medida da percepção, compartilhada no seio da sociedade, de uma atávica impunidade de...

A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas

9 de junho de 2021 | Artigos

Por Gustavo da Rocha Schmidt e Juliana Bumachar Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela introduzido toda uma seção (Seção II-A, artigos...

A publicidade nas arbitragens com a administração pública

8 de junho de 2021 | Artigos

Reconhecendo isso, o constituinte de 1988 consagrou, dentre os princípios reitores da atividade administrativa do Estado, o princípio da publicidade (vide art. 37, caput, da Constituição). É corriqueira na doutrina...

A centralidade da livre iniciativa na ordem econômica prevista na Constituição de 88

26 de maio de 2021 | Artigos

Um resgate da história constitucional brasileira e suas implicações sobre a existência, a interpretação e o alcance do princípio da subsidiariedade. A livre iniciativa, mais do que mero princípio setorial,...

Como a mediação pode ajudar a recuperação de empresas em dificuldade

20 de maio de 2021 | Publicações

Por sua natureza, o emprego dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos depende de acordo prévio das partes. Diz-se que o sistema de solução de conflitos no Brasil perdeu o...

A interrupção da prescrição como efeito da instituição da arbitragem

20 de maio de 2021 | Artigos

Gustavo da Rocha Schmidt[1], Daniel Brantes Ferreira[2] e Rafael Carvalho Rezende Oliveira[3] Muito se discutiu, antes da reforma da Lei 9.307/1996, promovida pela Lei 13.129/2015, se a instituição da arbitragem...

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